Responsabilização pelo software: a nova directiva

Na TeK:

É votada no próximo dia 24 de Março, quinta-feira, a Directiva Europeia de Consumo num processo que se antecipava calmo, mas que pode afinal ter alguns sobressaltos (...) Basicamente, a Directiva pretende assegurar que os fabricantes de software e de serviços suportados em software, tal como os fabricantes de outros produtos, passam a ser responsáveis pelos defeitos que o seu produto possa ter e que o impeçam de cumprir os objectivos e funcionalidades anunciadas (...) Os apoiantes da emenda sustentam que a alteração visa apenas pedir aos fabricantes de software que assegurem o bom funcionamento dos seus produtos, na medida em que fazem esse anúncio em termos comerciais.

in Directiva europeia responsabiliza fabricantes por defeitos no software.

Tenho a certeza que encontramos argumentos válidos em ambos os lados da barricada. Mas, em abono da verdade, o facto é que os fabricantes de software têm gozado de um estatuto especial, uma excepção que não encontramos em outras indústrias, que lhes permitiu, até agora, rejeitarem a responsabilidade pelas falhas nos seus produtos e, assim, evitarem colocar a cabeça no cepo.

Se esta directiva for aprovada, well, acabou-se. E como a segurança ou, melhor, a insegurança na componente do software tem raízes na falta de qualidade dos programas, a responsabilização pelas falhas pode contribuir para reduzir, de uma forma geral, o panorama das vulnerabilidades que encontramos hoje em dia.

Não resolve todos os problemas e vulnerabilidades das soluções mas, como é obvio, pode ajudar.