Sobre a filtragem de pornografia infantil na Europa

Na ISPreview:

A Associação Europeia de Prestadores de Serviços de Internet (EuroISPA) solicitou, ao Parlamento Europeu, que considere a eliminação na fonte de conteúdos na Internet sobre abuso sexual de crianças, em vez de forçar os ISPs Europeus a filtrarem, meramente, esses conteúdos. A filtragem iria apenas introduzir uma melhoria cosmética, uma aparência de que tinha sido feita alguma coisa útil mas que seria facilmente ultrapassável.

A EuroISPA acredita que a única medida técnica que pode efectivamente funcionar é a remoção deste material na fonte. E declara que usar a filtragem como alternativa, ainda permite que o conteúdo permaneça online, e disponível para uso daqueles que representam um perigo real para as crianças.

A organização salienta ainda, correctamente, que os pedófilos e outros predadores de crianças sabem como ultrapassar os filtros e continuar a copiar e partilhas imagens, facilitando o fenómeno da vitimização reiterada que a filtragem pretende endereçar.

in UK and EU ISPs bash European proposals to force blocking of child abuse sites.

É evidente, para mim, que a agenda dos ISPs tem uma componente económica que vai para além do que fica visível nestas declarações, como é óbvio (os custos operacionais e de gestão desta filtragem seriam suportados pelos ISPs e, parece-me, não seriam pequeninos).

No entanto, o argumento apresentado sobre a eficácia da filtragem é absolutamente válido: bloquear o acesso através de listas de exclusão (também conhecidas por blacklists) não resolve o problema inicial, ou seja, a existência e partilha destes conteúdos.

Não resolve, porquê? Por duas razões: a primeira, porque os crimes, os crimes dirigidos contra as crianças, esses, não se resolvem filtrando a Internet; a segunda, porque a partilha pode continuar a realizar-se através de redes P2P, ou pela USENET, ou por correio electrónico anónimo, ou por quaisquer outras formas que, na Internet, alguém possa facilmente imaginar e concretizar. Só quem não compreende a forma como a Internet está construída é que pode, ingenuamente, acreditar que conseguimos anular a transmissão de informação, seja ela qual for.

Do ponto de vista de quem investiga e persegue esta classe de criminosos, pode ser mais simples encontrá-los enquanto partilham esta informação, do que encontrá-los se voarem abaixo dos radares.

Food for thought.